Não sabemos se o presidente vai cair, nem se haverá guerra nuclear. Mas, se você faz parte da grande massa de trabalhadores brasileiros, uma coisa é certa: a sua vida está prestes a mudar. Mesmo se você não for empregado, provavelmente tem alguma relação com a Reforma Trabalhista.
Já publicamos que as pessoas estão pouco informadas a respeito, mas a Reforma Trabalhista entra em vigor em menos de dois meses. Mudanças assustam, e é normal que algo desta amplitude gere tanto barulho. Ainda mais quando consideramos o fato de que o país atravessa uma grave crise política e econômica. Desconfiança é o mínimo que essa Reforma poderia gerar.
Nossas entrevistas com especialistas confirmaram a existência de muitos lados nesta discussão, inclusive dentro dos mesmos setores. Aqui em Carreira e Felicidade prezamos pelo diálogo transparente e pelo debate respeitoso. Por isso, reunimos as visões de diferentes personagens para mostrar diversos pontos de vista sobre o tema.
O que dizem os especialistas em Direito
Quando a lei da Reforma entrar em vigor, diversos aspectos da CLT poderão ser modificados se houver comum acordo entre empregado e empregador: negociação direta. Para Luiz Antonio Bezerra, pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, esta mudança é muito positiva. “A Reforma vai ajudar as empresas a negociar direto com os empregados, com a ajuda do sindicato ou não, sem interferência do poder judiciário – que interfere muito – e do próprio governo nas edições das leis. Do meu ponto de vista, isso vai ser um facilitador da geração de empregos”, disse o advogado.
Equilíbrio das relações
Alessandra Bezerra, doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad Kenndey (Argentina), corrobora a opinião do sócio. “Muitas coisas que existem no projeto de lei já existem na prática, só que não são legalizadas. Uma delas é a validade das negociações, das convenções coletivas. Vai ser excelente ter essa nova lei. Porque se está protegendo os direitos básicos. E o sindicato das categorias, tanto do empregado quanto do empregador, juntos, vão equilibrar as relações e dar validade às negociações”, afirmou.
Este ponto tem gerado muita discussão, pois existe a alegação de que o empregado não tem as mesmas condições de negociar que o empregador. A advogada tem uma visão diferente. “Quais classes são hipossuficientes? Você considera um médico, um engenheiro, um advogado hipossuficiente? Eu creio que não. Eles conseguem conversar e ver o que é melhor para eles. Eu prefiro ser CLT ou autônoma? Prefiro ter uma relação como pessoa jurídica, como dizem hoje, que é abominada pelos tribunais do trabalho? Então isso tudo vai demorar um pouco para poder mudar e realmente a gente ver os resultados”.
Alessandra explicou ainda que, caso o empregado se sinta forçado a assinar algum acordo, ele poderá questioná-lo perante a Justiça do Trabalho ou denunciar a fraude ao Ministério do Trabalho. Mas, para ela, a fiscalização das questões trabalhistas é muito superficial. “Se a empresa está agindo de maneira errada, desde hoje, mesmo sem a Reforma, não existe essa fiscalização. Então a empresa corre o risco e se mantém cometendo práticas ilegais, inclusive na informalidade. Porque sabe que se um dia fiscalizarem, ela paga no máximo uma uma multa. Mas, só se um dia fiscalizarem; é complicado. Eu acho que falta a questão fiscalizatória”.
Menos carga para a Justiça do Trabalho
Com a Reforma, o trabalhador será obrigado a comparecer a todas as audiências na Justiça do Trabalho. Se perder a ação e não for beneficiário da justiça gratuita, terá de arcar com as custas das demandas que perder. Luiz Bezerra afirma que este ponto é importante para acabar com a sobrecarga do judiciário e prevenir ações descabidas.
“Hoje as relações sempre terminam no tribunal. Não há um consenso de você poder negociar seus direitos com o empregador. De sentar o empregado e o empregador e falarem: ‘vamos acertar as nossas diferenças’, sem a interferência do judiciário! Porque às vezes o empregador acerta, e mesmo assim o empregado vai no judiciário dizendo que ele foi ludibriado. E a gente que atua muito no judiciário vê que ele está sobrecarregado”, disse o advogado.
O desembargador trabalhista aposentado Genesio Sobrinho (hoje atua na área trabalhista como Consultor Jurídico de Empresas), confirma: “Na medida em que se tem a convalidação dos acordos de rescisão contratual extrajudicialmente, então acabam, já de início, as chamadas (fraudulentas) “ações casadinhas”, ajuizadas com o único intuito de se obter a homologação judicial para acordos já concluídos. De outra parte, com a normatização de novas realidades no âmbito laboral, teremos menos conflitos ou divergências de interpretações”, afirmou.
O que diz a Fiesp
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Reforma tem potencial para gerar novas vagas, como prometido pelo governo. Em evento intitulado “Modernização Trabalhista”, realizado no final de agosto na sede da instituição, a entidade explicou o seu posicionamento favorável à Reforma. Eles entendem que a flexibilização e as mudanças nas regras para ações na Justiça do trabalho darão mais segurança para as empresas contratarem.
“A Reforma Trabalhista trouxe a CLT para 2017. Permitirá um crescimento sustentável e dará condições favoráveis para que esse crescimento seja duradouro. Os sinais da retomada do emprego já estão aí. O problema é que há muitas questões ideológicas envolvidas, que impedem as pessoas de ver a verdade. Mas será uma modernização para todos: empresários e colaboradores”, disse o presidente da Fiesp Paulo Skaf durante a abertura do evento no dia 30 de agosto.
Empresário
O coach e empresário Carlos Hoyos concorda com a visão da entidade, e disse que vê benefícios na Reforma Trabalhista. “A longo prazo, a mudança me permite repensar minha estrutura empresarial, pois aumenta as possibilidades de considerar a CLT ao invés de terceirização de serviços. (…) Se é mais fácil contratar e demitir, o empresário não precisa pensar duas vezes em abrir novas oportunidades de emprego”.
O que diz a Anamatra
Por outro lado, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) Guilherme Feliciano, em entrevista ao ConJur em julho, afirmou que o problema da falta de contratações no Brasil não tem a ver com as leis. “Há pouco mais de oito anos, estivemos em condição econômica de quase pleno emprego no Brasil. E eram as mesmas leis trabalhistas. Era a mesma Justiça do Trabalho. Agora, estamos chegando a 14 milhões de desempregados. Vamos dizer que a culpa é da legislação trabalhista e da Justiça do Trabalho? Elas não mudaram”, afirmou.
Recuperação do emprego?
Feliciano disse ainda que existem outros caminhos para a recuperação do emprego no país. “Precisamos, obviamente, de alguma maneira, recuperar as perdas. Mas vamos mirar em quê? Se a questão for só aumentar a lucratividade, poderiam mirar na legislação do consumo, que também é rigorosa e impõe custos elevados à indústria. Mas não vemos empresas discutindo esse custo. As empresas poderiam discutir a questão da carga tributária, que também onera a produção. Entre vários bodes expiatórios, escolheram a Justiça do Trabalho”, colocou.
Sindicatos e negociação
Com a Reforma Trabalhista, a contribuição sindical deixará de ser obrigatória para todos os setores. Esse ponto, assim como outros, ainda é passível de alterações até a lei entrar em vigor. Guilherme Feliciano afirmou que esta questão, bem como a negociação direta precisam ser abordados de outra forma pela lei.
“Dos nossos 17 mil sindicatos, sequer a metade alguma vez negociou alguma coisa. Isso existe porque os sindicatos são financiados, em parte, com dinheiro público, por meio da contribuição sindical obrigatória. Mas não podemos, ao mesmo tempo, fortalecer a negociação e acabar com a obrigatoriedade sindical. Dessa forma, desmancharia a capacidade de se sustentar até dos sindicatos que são fortes. E eles não teriam poder para negociar em nome de seus sindicalizados.
Primeiro é preciso fazer uma reforma sindical. Assim, teremos menos sindicatos, mas mais fortes, mais autênticos. Depois de um período de maturação, poderíamos evoluir, talvez, para um modelo de negociado sobre legislado. Mas lá adiante. O negociado sobre legislado só será possível com o fim da unicidade sindical. Primeiro vem a liberdade sindical”.
O que diz o Sindicato dos Metalúrgicos
Durante entrevista para o Metro Jornal em agosto, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) Wagner Santana manifestou o posicionamento contrário da entidade à Reforma.
“A reforma tira o poder dos sindicatos na negociação entre patrões e trabalhadores, já que permite acordos diretos. A construção toda é um problema. Somos contra qualquer ponto da reforma. A mudança jamais poderia ser determinada por um presidente que não foi eleito e por um Congresso desmoralizado. Ela não foi aprovada pela população. Nenhum candidato veio a público nas eleições dizer que defendia este tipo de reforma”, afirmou.
Imposto sindical
Santana apoia o fim do imposto sindical, mas alega que deveria ser feito de outra maneira. “Nós somos contra qualquer taxa obrigatória. Mas o fim dela não pode ser decretado nessa reforma. […] Nossa proposta é que cada sindicato e trabalhadores definam em assembleia como será a taxa e seu valor, não que exista uma taxa obrigatória. Mas para isso acontecer, não posso ter categoria com 10 mil trabalhadores e apenas 300 sócios. É preciso ter o mínimo de representatividade”, disse.
Sem potencial para geração de empregos
O presidente do SMABC também não acredita no potencial da Reforma Trabalhista para a geração de empregos. “Essa lógica é uma mentira. O México fez desregulamentação para se tornar exportador. O que acontece lá agora é que é preciso dois empregos para as necessidades mínimas dos trabalhadores. A Espanha fez o mesmo movimento. Lá, 40% dos jovens, até 35 anos, vivem de bico. É a legalização do bico, a substituição dos formais pelos informais”, argumentou.
Reforma Trabalhista: o que o futuro reserva?
Podemos concluir que essas mudanças poderão ser melhor avaliadas com a prática. E com essa avaliação, entender se a Reforma é ou não a medida mais adequada para o país neste momento.
De tudo o que já foi dito, fica a importância da informação objetiva e completa, bem como a necessidade de se ampliar o debate sobre a Reforma. Afinal, trata-se de um interesse da sociedade como um todo, por isso a conversa não pode ser limitada a determinados meios.
Qualquer medida dos representantes do povo deve ser tomada com a inclusão do povo. Então é fundamental que a população esteja atenta e procure se informar direito. Além de cobrar dos representantes políticos que atuem sempre em prol do bem maior da sociedade.
E você? O que pensa sobre a Reforma Trabalhista? Deixe sua opinião nos comentários! Conte com a gente para ficar bem informado sobre este e outros assuntos relevantes para a sua carreira.
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